Por: Flávio Dino
Durante
muitos séculos, governantes, príncipes, imperadores e reis não
precisavam justificar com parâmetros objetivos e racionais as ações e
omissões do poder estatal que comandavam. Aos cidadãos, tratados como
subordinados, cabia aceitar as vontades do soberano.
Depois
de muita luta social e de uma intensa batalha de ideias, a maioria da
humanidade hoje é governada segundo o que convencionamos chamar de
Estado de Direito, que protege inclusive o direito de resistência
conforme formulação de Locke no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”.
Uma
das formas de materializar o direito de resistência,
contemporaneamente, está no controle social sobre as ações do Estado,
que se soma ao vasto e cada vez mais eficiente sistema de controle
institucional. Para que o controle social seja possível, é imperativo
que os cidadãos tenham acesso às informações sobre o que se passa nas
gavetas e armários do poder.
Assim, a
palavra de ordem é transparência na atuação do Poder Público. Até aqui,
muitos passos foram dados rumo à real republicanização do Brasil após a
proclamação da República, em 1889. No último ano, nosso país deu mais um
grande salto nessa direção: a aprovação da Lei nº 12.507/2012,
conhecida por Lei de Acesso à Informação. Com ela, torna-se obrigação
dos entes públicos disponibilizar informações de interesse geral a quem
solicitar.
Vejo com satisfação que
hoje muitos bons governantes no Brasil seguem a premissa da informação
como um direito fundamental de todo cidadão, indo inclusive além daquilo
que a lei determina. A este propósito, destaco a iniciativa do prefeito
de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior – e tantos outros prefeitos do
Maranhão que lutam contra um estado de injustiças – de apresentar à
população de suas cidades uma relação clara e transparente de
prioridades para cada um dos setores da administração municipal.
O
mais importante é verificar que essas prioridades anunciadas estão em
absoluta coerência com o que foi pregado na campanha eleitoral: a
conquista de uma gestão de mudanças, que respeite sobretudo os mais
pobres. Questões como a regularização do calendário escolar nas escolas
municipais, que acumulam muitos meses de defasagem, e a situação de
calamidade dos hospitais constam com destaque nesse rol de prioridades.
Foram
apresentadas 80 metas para os primeiros 120 dias de governo. Edivaldo e
os secretários municipais elencaram uma a uma diante da imprensa e
disponibilizam-nas para que todos tenham acesso e possam, daqui a quatro
meses, verificar o andamento das metas apresentadas publicamente.
Dar
transparência aos objetivos e ações de governo é um passo essencial
para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas na agenda real das
necessidades da sociedade. É neste passo que governantes, com ideias
novas e com vontade política de mudança, buscam construir um estado mais
justo. É este caminho que defendemos e apoiamos em todo o estado,
deixando para trás os 50 anos da cantilena oligárquica.
Flavio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal
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