DOCUMENTO PROPOSTO PELO PTB MULHER PROTOCOLADO NA CAMARA DE VEREADORES DE BACABAL NA TARDE DESTA QUARTA FEIRA (06/03/13)

Inserida no terceiro milênio, a sociedade global enfrenta problemas nascidos com a humanidade, sem conseguir, de fato, eficácia em suas políticas de enfrentamento. Dentre os problemas os que recebem atenção para constituir este documento são aqueles que suscitam políticas públicas para as mulheres.

No Brasil, registram-se avanços nas políticas para mulher nos diversos campos, para exemplificar:

1. Saúde

a) Programa de Atenção à Saúde da Mulher, implantado em 1984;

b) Programa de Assistência ao Climatério, implantado em 1994.

2. Educação

a) Universidade para a Terceira Idade – UNITI. 

3. Social

a) Trabalho e Empreendedorismo da Mulher;

b) Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Doméstica;

c) Férias e estabilidade durante a gravidez;

d) Consolidação dos direitos das Trabalhadoras Domésticas;

e) Rede de Atendimento à Mulher;

f) Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

4.  Político

a) 30% das vagas nos partidos e coligações políticas;

b) Secretaria de Políticas para Mulheres

b) secretaria de políticas públicas para Mulheres.

Para um país feito também por mulheres, pois 51% de sua população são mulheres, os crimes de violência contra este recorte da sociedade figuram como necessários de políticas efetivas de enfrentamento.

O Brasil é o 7º país em número de homicídios de mulheres, a cada segundo uma mulher é agredida, 23% das mulheres sofrem violência doméstica, 70% das mulheres vítimas de assassinato foram mortas por seus maridos ou companheiros, 40% das ações violentas resultam em lesões corporais graves.

Os agressores das mulheres de 0 a  14 anos de idade são, em geral, seus pais; dos 20 aos 59 são os maridos, companheiros, namorados, ex-maridos, ex-companheiros,ex- namorados; depois dos 60 anos, os filhos são os agressores.

A cultura da violência amparada no machismo encontra força no alcoolismo e é reforçada pelo silêncio da população, a  omissão dos poderes constituídos e a certeza de impunidade.

O Partido Trabalhista Brasileiro, atento aos indicadores da violência contra a mulher, apontados pelo mapa da violência, apresentou em reunião ordinária estratégias para esse enfrentamento, o que resultou na seguinte programação ( JÁ PUBLICADA NESTE BLOG).

Diante do exposto o PTB Mulher Bacabal, vem a esta augusta Casa Legislativa, para através de sua bancada feminina em reivindicação ao poder executivo municipal em parceria com as secretarias municipais, pleitear:

1-    CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE À  MULHER

2-    CASA DE PASSAGEM/ABRIGO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA

3-    QUALIFICAÇÃO PARA MULHER TRABALHADORA DOMÉSTICA

4-    PACTUAÇÃO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

O comprometimento da bancada feminina e o apoio dos quinze vereadores, homens respeitosos  à dignidade da mulher, na luta contra todas as formas de discriminação de gênero, e com o combate a violência, maus tratos, assédio e exploração de mulheres e meninas certamente concorrerá para o reconhecimento da população da presteza e compromisso de seus representantes.

O PTB Mulher de Bacabal tem o convencimento de que protocola o presente documento nesta Casa Legislativa, recorrendo à sensibilidade de suas vereadoras na pessoa de sua presidenta Regilda Santos para que sem desconsideração para com a maioria da população deste município nosso pleito seja o seu pleito, nossa luta seja a sua luta.

Assim, as mulheres petebistas, em nome das mulheres bacabalenses, prontamente agradecem.

Bacabal, 06 de março de 2013.

Irismar Vieira Facundes                                       
  Presidenta  PTB Mulher                                                            


  Liduina Tavares

  Presidenta PTB