Desde
o último dia 22 de julho, lideranças de sessenta quilombos estivemos reunidos
no município de Santa Helena – MA realizando mais um encontro de formação e
discussão acerca de nossa articulação quilombola – MOQUIBOM.
Entre as
batidas dos tambores e o compasso dos pés em dança, com a ajuda de militantes
do movimento Quilombo Raça e Classe e do Quilombo Urbano, estudamos e
discutimos a efetivação da Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008 que “Altera a Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela 10.639,
de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade
da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Constatamos que
essa lei ainda não foi suficientemente divulgada e debatida, menos ainda
aplicada, na sociedade permeada pelo racismo. Comprometemo-nos a divulgar e
lutar pela implementação dessa lei em nossos municípios.
Durante o encontro
tomamos conhecimento de que foi lançado pela Superintendência do INCRA/MA o
Edital do Pregão Eletrônico Nº 08/2013 “para Contratar pessoas físicas ou
jurídicas especializadas para a elaboração de 29 (vinte e nove) Relatórios
Antropológicos de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural
de áreas quilombolas, que levem a identificação e delimitação dos territórios
das comunidades remanescentes de quilombos”.
Em 2011, foram licitados 158 laudos antropológicos, sendo 34 no
Maranhão, destes apenas 26 foram iniciados até o momento.
Os primeiros
laudos foram licitados depois de uma ocupação do INCRA-MA que se estendeu do
dia 01 a 12 de junho de 2011. Durante essa ocupação 16 lideranças fizeram uma
greve de fome para forçar o governo federal a abrir diálogo com o movimento
quilombola. O segundo bloco de laudos a serem licitados no próximo dia 04 de
setembro também é resultado de várias outras ocupações de praças e do próprio INCRA
para denunciar violência sofrida pelos quilombolas e o não cumprimento da
Constituição Federal pelo governo federal. Essas mobilizações foram realizadas
pelo MOQUIBOM, com apoio de várias organizações. Ainda falta muito. Precisamos
derrotar o DEM e a sua Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3239/2004, contra
o Decreto Presidencial 4.887, de 20 de novembro de 2003, que tramita no STF; a
bancada ruralista do Congresso com seus projetos de leis racistas, tais como a
PEC 215; derrotar latifundiários e seus serviçais nas estruturas de poder do
Estado brasileiro.
Como
cantamos diversas vezes: “quilombo, quilombo não fica cansado, melhor morrer
lutando do que ser escravizado”. Com essa disposição seguiremos lutando por
Territórios Livres pelos quais lutaram nossos Ancestrais desde a Mãe-África e os
que na luta deram a vida desde Zumbi dos Palmares até Flaviano, no quilombo
Charco – MA.
Santa
Helena (MA), 25 de julho de 2013
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