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Prezado(a) delegado(a) da Consocial, O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas. Entre as principais propostas da 1ª Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo conferencial. Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal. Próximos passos Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial. Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é de todos nós. Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e ajude a divulgá-lo! Atenciosamente, Equipe da Consocial |
Fazendo uma breve leitura sobre os dados da educação pública de Bacabal, verifica-se que são geridas pela rede municipal 114 escolas; percebe-se ainda que, no intervalo de cinco anos, 2013 a 2017, houve aumento em investimentos por aluno e consequente aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDB, tendo os anos iniciais (1º ao 5º ano) alcançado a média 5,1 e os anos finais (6º ao 9º ano) atingido 4,1, em 2017. Isso é positivo! Precisa melhorar, mas significa avanços. Um dado, no entanto, chama a atenção quando se lê o gráfico Evolução no número de matrículas X despesas totais em educação, postado no site meumunicípio.org.br, no qual no período de 2013 a 2017, cerca de 2020 matrículas (alunos) são diminuídas ano a ano. Em 2013 eram 19.919 matrículas, no ano seguinte, 922 alunos ficaram fora dessa contagem e a matrícula caiu para 18.997 alunos no ano de 2014; em 2015, cerca de 243 alunos desaparecem e a matricula nes...
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