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O QUE O MÊS DE ABRIL RESERVA AOS CIDADÃOS? POR QUÊ?


Os meses do ano trazem em si muitos acontecimentos, alguns culturais, outros históricos e ainda aqueles de caráter econômico. Estes últimos, desesperam qualquer cidadadão. Ja transcorridos os meses anteriores, nos quais vivemos desde eventos religiosos a festivos, hoje vou comentar um pouco sobre o mês de abril, que vem carregado, em sua essência, por dois eventos nos quais os cidadãos, e em particular os cidadãos comuns, estão inseridos e indignados.

O primeiro evento a que me refiro no mês de abril é convencional cultural, é logo no primeiro dia do mês - o dia da mentira. Neste dia, os que já são tarimbados em mentir inovam sua arte e os que se iniciam nela jamais conseguem sair. Entre uma mentira e outra há quem diga que o salário mínimo dignifica o homem, que o bom pra todos reduziu os juros bancários, políticos devolvem o dinheiro que roubaram da população, que ex-prefeitos não desviaram recursos e prefeitos atuais estão honrando compromissos de campanha. Alguns dizem que a justiça só tarda, que desembargador não é politiqueiro... Tem uns mentirosos que exageram e dizem que os prefeitos estão pagando os salários atrasados dos servidores públicos.

outro evento do mês de abril é intencional, socioeconômico, político e legal, estou me reeferindo à Declaração Anual de Renda Pessoa Fisica. Neste evento o Estado nação mete a mão no bolso do cidação e não faz nenhuma ligação com o evento anterior, não, nada de mentirinha. Tem que pagar, de verdade!

Em abril o cidadão paga a IPVA (quem parcelou), o IPTU, está finalizando o parcelamento dos livros dos filhos que estão na escola particular, porque a qualidade na escola pública passa necessariamente pela valorização do professor, mas o Estado ignora. Entre tantas outras contas a pagar é exatamente até o dia 28 de abril que o cidadão que declara renda, e não sonega impostos, paga a parcela única ou a primeira das oito parcelas do imposto de renda, permitidas pelo leão. Mas quem é o cidadão? 

Segundo Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS ( Cidadão ou Cliente ?) cidadão, portanto, "é aquele que tem o dever de cumprir as leis e pagar os impostos, adquirindo, por outro lado, direitos individuais inalienáveis. Do ponto de vista socioeconômico, político e cultural o cidadão é, ao mesmo tempo, sujeito e destinatário da política do Estado nação. As autoridades estatais, por sua parte, recolhem tributos com a obrigação de distribuir serviços".  

Pronto, chegamos ao detalhe que este evento economicamente intencional nos revela. O cidadão paga seus impostos (altos) é dever do cidadão cumprir as leis e pagar impostos. Mas fica esperando confiante que seus direitos individuais inalienáveis sejam garantidos, talvez por isto, a cada dois anos, vota em eleições diretas para escolhas de seus representantes. O detalhe é que se não pagar os impostos o cidadão sofre penalidades: juros, multas, bloqueio de bens, etc. A lástima é que o tratamento não é o mesmo para o Estado nação, tampouco, para os sonegadores.   

Podemos constatar que o tratamento é diferenciado quando esperamos saúde, educação, moradia, emprego e renda, e todas as demais políticas públicas que nos são direitos individuais inalienáveis e estes serviços não chegam nem na quantidade, nem na qualidade que precisamos. Estas políticas a que me refero, ainda não atendem satisfatoriamente a população. E a pergunta que não quer calar: o que faz o Estado nação com os impostos que arrecada? Alguém respondeu que distribui aos entes federados, ou seja, aos estados e municipios. Outra pergunta necessária: o que fazem os estados com os repasses da União e os impostos que arrecada? Houve quem respondesse que são distribuidos aos municipios. 

Como cidadã pergunto por que os municípios não aplicam os recursos que arrecadam e os que recebem do Estado e da União. Pergunto até por que em Bacabal não se paga o Piso Nacional aos educadores? Por que as aulas começaram tão tarde ? Por que as ruas estão intrafegáveis? Por que no Hospital Laura Vasconcelos falta quase tudo? E mais...

Por que ainda é o ex-prefeito Lisboa que executa obras como a de esgotamento sanitário que tem servido até aqui apenas para quebrar asfalto e esburacar ruas e a de conclusão das Creches que se continuar com apenas um encarregado e três trabalhadores só vão ser entregues às crianças em 2050? Por que?

Por que tanto desrespeito com o cidadão que paga impostos?

(Liduina Tavares - Pedagoga, Especialista em Fé e Política e membro fundadora da Academia Bacabalense de Letras)
 







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