BLOQUEADOS
OS RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE PROFESSOR.
A ação de
bloqueio de recursos públicos acontece por todo o Brasil e no Maranhão se dá em
vários municípios. Em Bacabal, no entanto, os trabalhadores na educação pública
municipal receberam, com tristeza, a informação do Promotor e do Juiz que não
poderiam fazer mais nada pela categoria, pois entrariam no recesso natalino já
na quinta feira, dia 20 e que não teria nenhuma validade qualquer petição
dentro do período do recesso.
Pois a pedido do Ministério Público do Maranhão, a
Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em
caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do
deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias
da Prefeitura de João Lisboa. A medida tem a finalidade de garantir o
pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde
o mês de novembro. (Do blog do Luis Cardoso)
Em
João Lisboa a ação foi proposta pelos promotores de justiça daquela Comarca,
pois entre outros prejuízos, reconheceram que a inadimplência da prefeitura acarreta
prejuízos, inclusive, ao comércio local, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que
prestam serviço público no município.
Já
em Bacabal, trabalhar e não receber salários não é da conta de ninguém, não
causa prejuízo a ninguém e a justiça não tem nada a ver com isso. Que se virem,
os trabalhadores, desremunerados e desamparados.
Em
João Lisboa, no prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de
Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os
contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a
regularização dos salários atrasados. Em caso de
descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação,
desobediência e ato de improbidade administrativa.
Em
Bacabal, noutro momento, a liminar do juiz Celso Aranha
Pinheiro Júnior foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que desbloqueou o dinheiro e
o liberou para o prefeito Raimundo Lisboa realizar sua festança de final de
ano.
Alguns
pontos de questionamento são levantados aqui: a) por que em Bacabal a justiça
não pode (ou não quer?) fazer mais nada? b) por que um desembargador é a favor
de prefeito que não paga os servidores e contra uma classe trabalhadora? c) por
que a classe não exige a ação dos sindicatos da categoria?
Finalizo
contentando-me porque o mundo não acabou, para que os formadores de opinião
ainda tenham tempo de se reorganizarem na luta e não aceitarem chegar ao final
de 2012 sem receber seus salários, tão pouco admitirem iniciar 2013 no estresse
de uma negociação para pagamento de salários atrasados, pois o gestor que chega
pode perfeitamente negociar esta divida parcelando-a e o trabalhador continuará
lesado pela gestão pública.
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