Oito centrais sindicais brasileiras preparam uma greve geral para o dia 11 de novembro.
A paralisação de diversas categorias é planejada como parte de uma
escalada da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras contra
medidas que vem sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de
Michel Temer (PMDB).
Participaram de reuniões para preparar a mobilização a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Uma outra paralisação geral está prevista para o dia 25 de novembro.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 21-10-2016.
As principais pautas levantadas pelas centrais são a crítica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e as discussões em torno da reforma trabalhista e da Previdência. O Brasil de Fato
explica essas questões e também elenca outras medidas que vem sendo
debatidas e que podem interferir na vida da classe trabalhadora.
Confira:
A Proposta congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos,
sob a justificativa de normalizar as contas estatais. De outro lado,
seus críticos - que chamam o projeto de PEC da Morte -
dizem que há alternativas para a questão fiscal no país e projetam que
setores como saúde e educação deixarão de receber centenas de bilhões de
reais nas próximas décadas. Estudos apontam que se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos atrás, a política de valorização do salário mínimo, por exemplo, não poderia ter ocorrido.
O principal ponto das discussões que o governo não eleito vem fazendo
em torno da reforma da Previdência, se tal medida for implementada, é
que o cálculo para aposentadoria não seria apenas determinado pelo tempo
de contribuição. Discute-se a idade mínima para se aposentar entre 65
ou 70 anos. As consequências afetariam os mais pobres: como começam a
trabalhar mais cedo, teriam que contribuir mais tempo para poder se
aposentar.
Equiparação da aposentadoria rural e urbana
Vinculada à questão anterior, o estabelecimento de uma idade mínima
teria caráter geral, valendo para trabalhadores rurais e urbanos. Em
relação aos primeiros, a equiparação teria um efeito prejudicial:
começam a trabalhar mais cedo, realizam atividades mais desgastantes e
vivem menos. Caso a idade mínima fosse de 65 anos, em alguns estados,
por exemplo, um trabalhador rural viveria, em média, apenas seis meses
após passar a receber sua pensão.
MP 739: mais dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários
A Medida Provisória 739 já tem validade e sua aprovação definitiva é
discutida na Câmara. O principal ponto questionado na MP é a alteração
do tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras
possam receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade após
desligamento da Previdência.
Um dos eixos do que o governo vem defendendo no campo trabalhista, a
ideia significa que acordos coletivos entre empregados e patrões
prevaleçam sobre o disposto em lei. Hoje, as negociações, em regra, não
podem estar abaixo do patamar legal. Se a proposta for implementada,
direitos contidos na legislação poderão ser desrespeitados.
Outro elemento defendido pelo governo é o projeto que libera a
terceirização irrestrita no Brasil. Atualmente, apenas atividades-meio -
ou seja, que não tenham relação direta com o ramo de atividades da
empresa – podem ser terceirizadas. Em geral, empregados terceirizados
sofrem com alta rotatividade e salários menores quando comparados com os
outros.
O Projeto de Lei 257 versa sobre o auxílio financeiro que a União
pretende prestar a estados e municípios em dificuldades. Entre outras,
uma das contrapartidas presentes no PL, entretanto, é que os entes
subnacionais congelem os salários de servidores públicos e não realizam
novas contratações no funcionalismo.
O Projeto de Lei 432 diminui o número de hipóteses que podem ser
enquadradas como trabalho análogo à escravidão. A realização de
atividades laborais em “condições degradantes” deixa de ser configurado
como uma das possibilidades de aplicação da lei contra o trabalho
escravo.
A recente votação que retirou da Petrobras a condição de operadora
única de novos campos do pré-sal tem impactos que vão além daqueles
sofridos pelos petroleiros. Parte da indústria nacional, como a naval,
perderá possibilidades econômicas, o que pode levar ao aumento do
desemprego. De outro lado, a quantidade de recursos do petróleo que
seriam destinados à saúde e educação também diminuirão.
A chamada reforma do ensino médio extingue um currículo universal a
todos os estudantes. Além disso, aponta para o fim da obrigatoriedade de
algumas disciplinas: educação física, educação artística, filosofia e
sociologia. Especialistas em pedagogia criticam a medida, defendendo que
esta, além de não ter sido debatida na sociedade, diminui a qualidade
da educação pública e intensifica desigualdade de oportunidades.
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