Estados e municípios recebem recursos do ajuste de contas do Fundeb
Foram
creditados na conta dos estados e municípios, nesta quarta-feira, 18,
os recursos referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) do ano de 2015. Responsável pelo repasse, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão,
destinado a nove estados e 1.757 municípios das regiões Norte e
Nordeste.
O ajuste se refere aos
valores da complementação da União ao fundo, que, durante o ano de 2015,
teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas. Essa
adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei 11.494/2007) e é
feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da
arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi
divulgado no Diário Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do Ministério da Educação.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado
por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a
exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais
do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o
pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: FNDE
http://goo.gl/EBk83G
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