AS MULHERES POR CIMA:

BLOQUEADOS OS RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE PROFESSOR.

                   A ação de bloqueio de recursos públicos acontece por todo o Brasil e no Maranhão se dá em vários municípios. Em Bacabal, no entanto, os trabalhadores na educação pública municipal receberam, com tristeza, a informação do Promotor e do Juiz que não poderiam fazer mais nada pela categoria, pois entrariam no recesso natalino já na quinta feira, dia 20 e que não teria nenhuma validade qualquer petição dentro do período do recesso.

                   Pois a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro. (Do blog do Luis Cardoso)

                        Em João Lisboa a ação foi proposta pelos promotores de justiça daquela Comarca, pois entre outros prejuízos, reconheceram que a inadimplência da prefeitura acarreta prejuízos, inclusive, ao comércio local, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município.

                        Já em Bacabal, trabalhar e não receber salários não é da conta de ninguém, não causa prejuízo a ninguém e a justiça não tem nada a ver com isso. Que se virem, os trabalhadores, desremunerados e desamparados.

                        Em João Lisboa, no prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados. Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.

                        Em Bacabal, noutro momento, a liminar do juiz Celso Aranha Pinheiro Júnior foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que desbloqueou o dinheiro e o liberou para o prefeito Raimundo Lisboa realizar sua festança de final de ano.

                        Alguns pontos de questionamento são levantados aqui: a) por que em Bacabal a justiça não pode (ou não quer?) fazer mais nada? b) por que um desembargador é a favor de prefeito que não paga os servidores e contra uma classe trabalhadora? c) por que a classe não exige a ação dos sindicatos da categoria?

                        Finalizo contentando-me porque o mundo não acabou, para que os formadores de opinião ainda tenham tempo de se reorganizarem na luta e não aceitarem chegar ao final de 2012 sem receber seus salários, tão pouco admitirem iniciar 2013 no estresse de uma negociação para pagamento de salários atrasados, pois o gestor que chega pode perfeitamente negociar esta divida parcelando-a e o trabalhador continuará lesado pela gestão pública.