Município de Monção deverá pagar salários atrasados de servidores

A Justiça concedeu, no último dia 19, medida liminar que determina o bloqueio de 60% dos recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção, localizado a 244km de São Luís, para o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

No prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe de setor pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve apresentar a folha de pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão atrasados, para que o pagamento seja providenciado.

O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário para a regularização de todos os vencimentos. A decisão acolhe solicitação de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de Justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de Monção frisou que o município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência.

Em caso de descumprimento, será imposta ao município uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores. Atualmente, a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo em janeiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

SÃO SEBASTIÃO, ROGAI!

No coração de um Brasil polarizado, num Estado de contradições políticas, no município em (re)construção localiza-se o povoado que vive o maior drama de sua história, desde a alforria de seu povo. No povoado São Sebastião dos Pretos, território quilombola certificado, onde a fé se entrelaça com a poeira da estrada, um pequeno aglomerado humano, conhecido mais pelas suas promessas sussurradas ao vento do que por seus marcos geográficos, viu sua serenidade estilhaçada pela ausência. Três pequenas vidas, três infantes da mesma família evaporaram no ar poluído pelas queimadas e pela devastação dos palmeirais, na tarde do dia 04 de janeiro de 2026. Os pais, figuras outrora pilares de devoção, permaneciam agora em um estado de atordoamento quase sagrado, como se o trágico fosse uma miragem teimosa. A inércia deles, contudo, não se espalhou pela comunidade e a ausência notada das três crianças mobilizou os moradores que procuraram por toda a noite e ainda que não as encontrassem se...

CONSCIÊNCIA NEGRA

Liduina Tavares* Quando eu era o negro esquecido na senzala ao tronco acorrentado, o corpo chicoteado só a mim e aos meus irmãos essa dor incomodava. I Quando eu era o negro na Casa Grande explorado escravizado e bullynado muitas vezes estuprado só a mim e aos meus irmãos a nossa dor incomodava. II Quando ainda criança eu fui o negro sequestrado o Estado não interveio a mim nenhum valor era dado e todo o meu sofrimento só a mim e aos meus irmãos a indiferença à nossa dor incomodava. III Para o Quilombo dos Palmares quando aos quinze anos voltei mostrei aos meus irmãos todo o flagelo que passei soube de todo o sofrimento que os meus irmãos tinham passado. IV E, por isso, considerei mudar a essência da dor transformá-la em ação não bastava sublimar o rancor, a indignação o ódio endurecia a alma e sangrava o coração. V Eu mostrei aos meus irmãos que o tronco e as c...

O TAMANHO DO ESTADO E AS PRIVATIZAÇÕES*

Publicado originalmente no Jornal O Imparcial, desta sexta feira, 23/04/21. Saudações Luminosas... Renato Dionisio* Desde que o homem passou a ser um animal gregário aos dias atuais, uma de suas constantes preocupações é de que forma ordenar e organizar contingentes cada vez maiores em determinado espaço geográfico. Isto que a civilização moderna instituiu como sendo o Estado Nacional. Definir o modo de produção das riquezas. Instituir um sistema de segurança comum. Estabelecer formas de transporte e o papel social de cada vivente pelo gênero, pela origem racial e pela forma como se relacionam interpessoalmente. Como vimos, tarefa das mais difíceis de equacionamento. Nesta surda guerra, a visão dominante, é balizadora do tamanho e do destino de cada Estado, no quanto ele interfere ou não na vida e nos anseios de todos os seus partícipes. Ao vencedor, quer pelas armas ou por sufrágio, é dado o “direito” de definir o seu s...

CAFÉ EXPRESSO

Pesquisar este blog