Pular para o conteúdo principal

Município de Monção deverá pagar salários atrasados de servidores


A Justiça concedeu, no último dia 19, medida liminar que determina o bloqueio de 60% dos recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção, localizado a 244km de São Luís, para o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

No prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe de setor pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve apresentar a folha de pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão atrasados, para que o pagamento seja providenciado.
O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário para a regularização de todos os vencimentos. A decisão acolhe solicitação de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de Justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de Monção frisou que o município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência.
Em caso de descumprimento, será imposta ao município uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores. Atualmente, a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo em janeiro.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

AS MULHERES POR CIMA:

APONTAMENTOS SOBRE A IDEIA DE DESREGRAMENTO FEMININO NO INÍCIO DA EUROPA MODERNA E A INVERSÃO SEXUAL COMO MODO DE RESISTÊNCIA    Bartolomeu dos Santos Costa    Natalie Zemon Davis é uma historiadora estadunidense e canadense, nascida na cidade de Detroit, no estado de Michigan, Estados Unidos. Após ter realizado a sua gradua ção no Smith College e o seu mestrado no Radcliffe College, no ano de 1959, ela conclui seu doutoramento na Universidade de Michigan, estudou também na Universidade de Harvard. Foi professora em diferentes universidades como a Universidade de Princeton, a Universidade Brown, a Universidade da Califórnia e a Universidade de Toronto. Suas pesquisas, enquanto historiadora, incluem trabalhos importantes como Trickster Travels3, The Gift in Sixteenth-Century France The Return of Martin Guerre5 e Women on the Margins: Three Seventeenth-Century Lives. Davis recebeu diversos prêmios e reconhecimentos como o grau honorário da Universidade de St. Andrews e...
Postar um comentário
Leia mais
  ÀGUA POTÁVEL DE QUALIDADE: QUAL O X DA QUESTÃO? Liduina Tavares¹ Em Bacabal a questão água potável está na oferta, na quantidade, na qualidade ou na gestão da água? O que você, leitor, acha de tudo isso?   O que impede a oferta de água potável de qualidade, em Bacabal? Vamos enumerar algumas possíveis causas, sem descartar outras tantas: 1.O sistema de distribuição é antigo, de ferro e solda. Nesses casos, possivelmente, libera estanho, ferro, cromo. 2. A provável falta de manutenção e de limpeza periódica na tubulação. Essa situação, em casos de tubulações antigas, pode ocasionar o acúmulo de lodo, podendo apresentar materia orgânica decomposta. 3. Possível presença de heterotróficos, coliformes totais e termotolerantes na análise microbiológica da água. 4. Possibilidade de Unidade Nefilométrica de Turbidez de valor menor que 0,5 e maior que 1de turbidez e ferro contidos na análise fisica da água. 5. Alegação do poder público que é alto custo dos produtos p...
Postar um comentário
Leia mais

Faces da Política na Terra de Raimundo Sérgio

Confundiram, mentiram, aplaudiram, comemoraram, esfriaram. Dois lados, ninguém ao lado do povo! A população segue seu ritmo, de um ou de outro lado. Coitado do homem massacrado, espoliado pela política dos políticos e seus lados que negam o lado do povo. Enquanto isso: mata-se nos bares, morre-se nos hospitais; salários continuam atrasados, renda não é prioridade; insegurança no banco da praça e no pátio da escola; bem estar não é social, os coletivos andam sozinhos; verba de contingência nega um auxílio, as fotos estampam doações particulares; tratamento para o câncer só na propaganda do outubro rosa, vem aí o novembro azul... janeiro branco; oknenhum tomógrafo (?); Idoso abandonado, mas há festas para idosos; água é privilégio de poucos, e o rio agoniza em dejetos e poluição; o dinheiro público muda o curso das penas, apenados da vida catam lixo nos bolsões da pobreza distante dos olhos; ambiente poluído, seco, destruído, em minutos começam as queimadas; nos senadinhos a polít...
4 comentários
Leia mais