Reforma da Previdência: qual empreiteira está bancando?

De tanto le­gislar mal, o Brasil vive eter­na­mente fa­zendo re­formas, às quais os po­lí­ticos e seus “ana­listas”, com muita em­páfia, acres­centam o ad­je­tivo “ne­ces­sá­rias”. 

Esse vai e vem di­fi­culta até na fi­xação de re­gras pelos ci­da­dãos, de­vido às mu­danças con­tí­nuas.
De novo, os po­lí­ticos, tão bem na fita atu­al­mente, in­sistem na re­forma da Pre­vi­dência So­cial. Essa in­sis­tência é acom­pa­nhada pelos “es­pe­ci­a­listas” da mídia ou con­vi­dados por ela. Eles pa­recem ar­ti­cu­lados a di­fundir uma culpa an­te­ci­pada à so­ci­e­dade: ou aceita as mu­danças ou o país quebra. 

Não se dão conta de que, de­pois dos áu­dios dos de­la­tores, a pri­meira per­gunta seria qual em­prei­teira está ban­cando a Re­forma da Pre­vi­dência. 

Por que que­braria ou já está que­brado o país? 

Nin­guém faz essa per­gunta e tam­pouco res­pondem. Esse ponto tão re­le­vante fica ab­sor­vido por outra ar­ti­manha que sus­ten­tavam os crimes de po­lí­ticos, o tal do “o que passou, passou”, im­por­tante é daqui para frente. 

Pri­meiro, o go­verno fe­deral e todos os de­mais pre­cisam abrir as contas de forma trans­pa­rente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à In­for­mação é mais uma a não sair do papel.

A re­forma tão de­se­jada pode ser feita, mas apenas de­pois de os go­vernos pa­rarem de pagar horas ex­tras para en­cher bolsos de ca­ma­radas; de pa­garem alu­guéis, ab­so­lu­ta­mente des­ne­ces­sá­rios, de carros, de imó­veis e tudo o mais. E já até ca­laram sobre a ex­tinção dos mi­lhares de cargos co­mis­si­o­nados. 

Esses gastos fazem a ale­gria de al­guns grupos, in­clu­sive da­queles de im­prensa em postos de “as­sessor de co­mu­ni­cação”. Todo órgão pú­blico, até de exis­tência pró­pria ques­ti­o­nável, possui uma as­ses­soria de im­prensa para dis­tri­buir notas. Ad­vinha para quem?

Já é de co­nhe­ci­mento geral uma dí­vida do em­pre­sa­riado com a Pre­vi­dência So­cial da ordem de 420 bi­lhões de reais. Não se fala em co­brar e re­aver esse di­nheiro de al­guma ma­neira antes de mal­tratar mais uma vez os ci­da­dãos. Afinal, não é por acaso que as em­presas do­avam mi­lhões de dó­lares para as cam­pa­nhas elei­to­rais.

Eu as­sino em­baixo a re­forma da Pre­vi­dência, com todos os re­qui­sitos que o go­verno su­gere. Mas, de­pois, apenas de­pois, de co­brar a dí­vida dos de­ve­dores, de acabar com todos os in­cen­tivos e isen­ções fis­cais – e a Lava-Jato des­venda agora a que preços – ao em­pre­sa­riado, de­pois de re­ceber tudo dos clubes de fu­tebol, de­pois da co­brança de im­postos de igrejas e de­mais isentos, de­pois de acabar com as verbas de ga­bi­netes de de­pu­tados, de­pois de acabar com carros ofi­ciais para tudo quanto é gato-pin­gado, de­pois de vender todas as mo­ra­dias e ex­tin­guir os au­xí­lios de mo­radia para a casta de cima. 

Isso para início das ne­go­ci­a­ções. Te­riam muitos ou­tros tó­picos de­pois. Além, óbvio, de apenas as novas re­gras se apli­carem so­mente aos fu­turos con­tra­tados. Até com base na tese de­fen­dida pelo pró­prio go­verno de que os re­sul­tados dessas mu­danças serão para um fu­turo lon­gínquo. 

Um úl­timo de­pois: que o teto de sa­lário dos ser­vi­dores pú­blicos seja cum­prido por todos. Ele está na Cons­ti­tuição desde 1988 e até hoje nin­guém cumpre e até o Su­premo Tri­bunal Fe­deral “quedou-se si­lente”, sempre tão com­pla­cente com as cor­rentes po­lí­ticas do mo­mento. 

Afinal, em nome da go­ver­na­bi­li­dade, até esse úl­timo guar­dião da ci­da­dania pa­rece ter as­si­mi­lado a con­ve­ni­ente função po­lí­tica que os in­te­res­sados lhe atri­buem.

Pedro Cardoso da Costa

18/04/2017