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A CNTE lamenta, profundamente, a decisão
do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira
(6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de
100% dos royalties do petróleo para a educação.
O descompromisso do Congresso Nacional
com a universalização e a qualidade da educação pública revela os
bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais
continuam a ditar as regras no parlamento.
Todo o processo de discussão e votação
dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de
coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os
recursos para a educação.
Neste momento, a expectativa de
cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de
10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.
Nosso trabalho, daqui para frente, será
de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de
outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira
que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
No próximo ano, os estados e municípios
não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na
ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais
investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei
do Piso do Magistério.
(http://www.cnte.org.br/)
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É o tamanho da preocupação que os políticos têm com a educação deste país. Como diz Luís Cardoso: uma lástima!!!
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